Este candidato que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato para este exercÃcio do cargo público.
k) apresentar declaração firmada pelo próprio candidato do nãeste haver sofrido, no exercÃcio profissional ou por qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática por atos desabonadores (…)
O candidato qual possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato para este exercÃcio do cargo público.
Os crité especialmenterios por investigação da vida pregressa tem um largo campo por atuação, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.
Eliminar o candidato na fase por investigaçãeste social devido ao cometimento de crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste do inocência:
Quais sãeste os limites legais para qual ocorra tal investigação? O investigado pode recorrer por alguma FORMATO, dependendo do resultado?
O candidato que já foi punido com demissão poderá ser eliminado do concurso na fase por investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa.
O Superior Tribunal de Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido por que o candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal desprovido trânsito em julgado nãeste pode ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.
A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias eu pensei sobre isso informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.
Hoje fui me escrever para o concurso do conselho tutelar da minha cidade, dentre os documentos exigidos, estava “reconhecida a idoneidade moral comprovada mediante a certidão negativa Destes cartórios de protestos de tÃtulos.
1. A mera instauração do inquérito policial ou de proceder penal contra este cidadão nãeste Pode vir a implicar, em fase de investigaçãeste social de concurso público, tua eliminaçãeste da disputa, a ser necessário para a configuração do antecedentes este trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por um candidato na fase de investigação social de concurso de modo a perito da polÃcia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos antes do certame.
Nos quadros de apreciação não objetivada por fato definitivamente reconhecido e qual suscitaria a demissão, a percepçãeste subjetiva da conduta varia de pessoa a pessoa, conforme clique aqui tua inserçãeste cultural, experiências por vida, ESTILOção religiosa, polÃtica, enfim, cada examinador Pode vir a deter uma concepçãeste do de que mesmo que “excelente conduta†ou “excelente vida pregressaâ€. Não é um método seguro, mas certamente é um mfoitodo injusto.
2. Hipótese em de que, ao qual emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princÃpios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática de crime por peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.